PS pede ao Governo inspeções periódicas para ciclomotores e motociclos

Em março de 2023, um grupo de deputados do Partido Socialista pediu ao Governo que avançasse com a regulamentação necessária para implementar inspeções técnicas periódicas a ciclomotores e motociclos de maior cilindrada.

A iniciativa surgiu num contexto de preocupação com a sinistralidade rodoviária envolvendo veículos de duas rodas. Para os deputados socialistas, era necessário reforçar as medidas destinadas a verificar as condições técnicas dos motociclos em circulação e avançar com as normas previstas no enquadramento europeu.

A proposta foi apresentada através de um projeto de resolução dirigido ao Governo e tinha como objetivo acelerar um processo legislativo que, àquela altura, ainda não estava concluído.

A iniciativa era assinada pelos deputados José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista.

Motociclos acima dos 125 cm³ estavam no centro da proposta

Uma das principais reivindicações do grupo parlamentar socialista passava pela conclusão do processo legislativo destinado à implementação de inspeções técnicas periódicas para ciclomotores e motociclos com cilindrada superior a 125 cm³.

A proposta tinha como referência as normas da União Europeia relacionadas com as inspeções técnicas de veículos.

Os deputados defendiam que Portugal deveria concluir o trabalho necessário para transformar esse enquadramento em regras concretas aplicáveis aos veículos de duas rodas.

Não estava, portanto, em causa apenas anunciar uma futura inspeção.

Era necessário criar todo um conjunto de regras que permitisse determinar como as motos seriam avaliadas, quais os defeitos considerados relevantes e quem estaria habilitado a realizar as inspeções.

Criar regras específicas para as motos

O PS defendia a publicação de um quadro técnico regulamentar que estabelecesse as deficiências a verificar durante a inspeção periódica dos motociclos.

Esta questão era particularmente importante porque uma moto apresenta características técnicas diferentes de um automóvel.

Travões, pneus, direção, iluminação, suspensão e outros componentes têm uma influência direta na segurança de quem circula sobre duas rodas.

A proposta pretendia, por isso, que fossem definidas regras específicas baseadas nas orientações comunitárias.

Também estava em causa a formação dos inspetores

Outro dos pontos incluídos na iniciativa dizia respeito aos profissionais responsáveis pelas inspeções.

Os deputados socialistas pediam que fosse concluído o quadro regulamentar necessário para habilitar os inspetores a realizar as inspeções periódicas aos motociclos.

Esta questão assumia importância porque a verificação técnica de uma motocicleta não pode ser encarada exatamente da mesma forma que a inspeção de um automóvel.

O conhecimento específico dos componentes e sistemas presentes nos veículos de duas rodas seria essencial para garantir que uma eventual inspeção fosse realizada de forma adequada.

Sinistralidade rodoviária motivou a iniciativa

A principal justificação apresentada pelos deputados estava relacionada com a segurança rodoviária.

Na altura, o PS considerava preocupante a evolução da sinistralidade envolvendo ciclomotores e motociclos e defendia que deveriam ser analisadas diferentes medidas capazes de reduzir o risco de acidentes.

Os socialistas recordavam que a sinistralidade rodoviária continuava a representar um problema relevante em Portugal, com consequências tanto ao nível dos feridos como das vítimas mortais.

Na perspetiva dos deputados, a fiscalização e o acompanhamento das condições dos veículos poderiam fazer parte da estratégia de prevenção.

O papel da fiscalização

A iniciativa também fazia referência ao reforço da vigilância e monitorização rodoviária e às alterações introduzidas ao longo dos anos nas regras de trânsito.

Segundo os deputados, medidas como uma fiscalização mais apertada, sanções mais pesadas, coimas e perda de pontos na carta de condução tinham contribuído para a redução progressiva dos valores da sinistralidade ao longo da década anterior.

Mas, perante a preocupação específica com os veículos de duas rodas, entendiam que era necessário voltar a analisar a possibilidade de introduzir inspeções técnicas periódicas.

O argumento das falhas mecânicas

Um dos argumentos utilizados pelo PS estava relacionado com o papel que as inspeções automóveis já desempenhavam no parque de veículos em circulação.

Os deputados consideravam que a inspeção obrigatória dos automóveis tinha um papel importante na prevenção de acidentes relacionados com falhas de natureza mecânica.

A partir dessa lógica, defendiam que deveria ser avaliada a aplicação de um mecanismo semelhante aos motociclos.

A ideia passava por verificar regularmente se os veículos mantinham condições técnicas adequadas para circular.

Pneus, travões e outros componentes

Numa motocicleta, determinados problemas mecânicos podem ter consequências particularmente graves.

Um problema no sistema de travagem, pneus em más condições, falhas na iluminação ou problemas relacionados com direção e suspensão podem comprometer significativamente o comportamento do veículo.

Foi precisamente a possibilidade de controlar este tipo de situações que ajudou a colocar novamente as inspeções dos motociclos no centro do debate político em 2023.

No entanto, a proposta do PS não significava que todas as causas dos acidentes fossem atribuídas ao estado mecânico das motos.

O argumento apresentado era que as inspeções poderiam constituir mais uma ferramenta de prevenção dentro de uma estratégia mais abrangente de segurança rodoviária.

Uma discussão que já vinha de trás

Embora a iniciativa tenha sido apresentada em março de 2023, a questão das inspeções aos motociclos não era nova.

Portugal já discutia há vários anos a possibilidade de submeter determinadas categorias de veículos de duas rodas a inspeções periódicas.

A própria necessidade de regulamentar a aplicação das normas europeias fazia com que o assunto regressasse regularmente ao debate político.

Em 2023, os deputados socialistas consideravam que era altura de o processo avançar de forma mais rápida.

O que o PS pediu concretamente ao Governo

A iniciativa apresentada pelos cinco deputados pode ser resumida em três pontos principais.

1. Concluir o processo legislativo

O primeiro objetivo era que o Governo concluísse o processo necessário para implementar as inspeções técnicas periódicas aos ciclomotores e motociclos abrangidos pela proposta.

2. Definir o que seria fiscalizado

O segundo passava pela criação do quadro técnico regulamentar que determinaria quais as deficiências a monitorizar durante a inspeção.

3. Preparar os inspetores

Por fim, os deputados queriam que fossem estabelecidas as regras necessárias para habilitar os inspetores a realizar corretamente este tipo de inspeção.

Uma medida que dividia opiniões entre motociclistas

A possibilidade de criar inspeções periódicas para motos era naturalmente suscetível de gerar diferentes opiniões entre os motociclistas.

Para alguns utilizadores, uma inspeção poderia ser uma forma adicional de garantir que os veículos em circulação apresentavam condições de segurança adequadas.

Para outros, a medida poderia representar mais um custo e uma obrigação administrativa, sobretudo para motociclistas que utilizam as suas motos de forma ocasional.

A questão das alterações às motos também poderia tornar-se relevante num eventual sistema de inspeção.

Escape, iluminação, espelhos, suspensão, pneus ou outros componentes podem ser substituídos ou modificados ao longo da vida de uma motocicleta, levantando a questão sobre quais alterações seriam consideradas aceitáveis e quais poderiam determinar uma reprovação.

O debate sobre segurança ia além das inspeções

Apesar de a iniciativa estar centrada nas inspeções técnicas, a própria argumentação do PS enquadrava a questão num problema mais amplo: a sinistralidade rodoviária.

A existência de uma inspeção não resolveria, por si só, problemas relacionados com velocidade, comportamento dos condutores, formação, estado das estradas ou acidentes provocados pela interação entre motociclistas e outros utilizadores da via.

A proposta apresentada em 2023 deve, por isso, ser entendida como uma tentativa de acrescentar uma componente de controlo técnico às restantes medidas de segurança rodoviária.

Na altura, os deputados consideravam que a crescente preocupação com a sinistralidade dos ciclomotores e motociclos justificava voltar a analisar esta matéria.

Uma proposta apresentada num momento de debate sobre as duas rodas

O pedido do PS surgiu num período em que a utilização de motociclos e ciclomotores tinha vindo a ganhar maior atenção no debate sobre mobilidade e segurança rodoviária.

As motos representam uma alternativa importante ao automóvel, sobretudo nas zonas urbanas, mas os seus utilizadores estão também mais expostos em caso de acidente.

Foi neste contexto que os deputados socialistas defenderam a necessidade de retomar o processo relativo às inspeções técnicas e concluir a regulamentação que permitiria colocá-las em prática.

Nota editorial: esta versão fica deliberadamente centrada nos acontecimentos de 23 de março de 2023, sem introduzir decisões ou alterações legislativas posteriores, para não transformar uma notícia de arquivo numa notícia atual. A existência, data e conteúdo essencial da iniciativa são confirmados por várias publicações que reproduziram a informação da Lusa, incluindo O Minho, Postal e 24 Notícias.

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