Motas entre filas de trânsito: o que diz realmente o Código da Estrada em Portugal?

Circular de mota nas cidades apresenta inúmeras vantagens. A facilidade em enfrentar o trânsito, o menor espaço ocupado na via e a maior rapidez nas deslocações fazem com que milhares de portugueses escolham diariamente as duas rodas como meio de transporte. No entanto, existe uma prática que continua a gerar dúvidas e discussões entre motociclistas e automobilistas: será legal passar entre as filas de trânsito?

Apesar de ser uma manobra muito frequente, especialmente durante as horas de ponta, a resposta não é tão simples quanto um "sim" ou um "não". O Código da Estrada português não possui um artigo que mencione diretamente o chamado lane splitting ou filtering, mas existem várias normas que, na prática, podem tornar esta manobra ilegal e sujeita a contraordenações.

Neste artigo explicamos, de forma clara, como a legislação portuguesa interpreta esta situação, quais os riscos envolvidos e quais as boas práticas para quem conduz uma mota.

O que significa passar entre filas de trânsito?

O termo é conhecido internacionalmente como lane splitting e consiste em circular entre duas filas de veículos que seguem no mesmo sentido.

Na prática, acontece quando uma mota aproveita o espaço existente entre automóveis para continuar a avançar enquanto os restantes veículos estão parados ou circulam muito lentamente.

É uma imagem habitual nas grandes cidades portuguesas, sobretudo em Lisboa, Porto, Braga ou Faro, onde os congestionamentos são frequentes.

Embora muitos condutores de automóveis facilitem voluntariamente a passagem das motas, essa cortesia não altera aquilo que está previsto na legislação.

O Código da Estrada permite esta prática?

A resposta curta

Não existe um artigo que diga expressamente:

"É proibido às motas circularem entre filas."

Contudo, isso não significa que seja permitido.

Vários artigos do Código da Estrada podem ser aplicados nestas situações, levando as autoridades a considerar a manobra uma infração.

O artigo 15.º é um dos mais importantes

Quando existe trânsito intenso e várias filas de veículos ocupam toda a largura da faixa de rodagem, o artigo 15.º determina que os condutores não podem abandonar a respetiva fila para outra mais à direita, salvo em situações específicas, como:

• mudar de direção;
• parar;
• estacionar.

Se um motociclista sair da sua fila para avançar entre veículos poderá estar a infringir esta norma.

A coima prevista situa-se entre 120 € e 600 €.

A ultrapassagem também pode ser um problema

Outro aspeto frequentemente ignorado prende-se com as regras relativas às ultrapassagens.

O Código da Estrada estabelece que, regra geral, a ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda.

Quando uma mota passa entre duas filas de veículos, pode acabar por ultrapassar pela direita alguns automóveis, situação que pode ser considerada uma infração.

Nestes casos, as coimas podem variar entre 250 € e 1.250 €, dependendo das circunstâncias.

A distância lateral continua a ser obrigatória

Mesmo quando existe espaço suficiente entre os veículos, o motociclista continua obrigado a manter uma distância lateral de segurança.

Se essa distância não existir, além do risco acrescido de acidente, poderá haver fundamento para responsabilização caso ocorra uma colisão.

Esta é uma das razões pelas quais muitos especialistas desaconselham a circulação entre filas, sobretudo quando os automóveis continuam em movimento.

Porque é que esta prática continua a ser tão comum?

Apesar do enquadramento legal, muitos motociclistas continuam a circular entre filas diariamente.

Existem várias razões para isso.

Menor exposição ao perigo

Parar entre dois automóveis pode aumentar o risco de um embate traseiro.

Ao avançar lentamente entre os veículos, alguns motociclistas acreditam estar a reduzir esse risco.

Redução dos congestionamentos

Diversos estudos internacionais demonstram que uma maior utilização de motociclos pode diminuir o trânsito urbano.

Quando uma mota permanece presa na fila, perde-se parte dessa vantagem.

Menor aquecimento do motor

Em dias de temperaturas elevadas, permanecer parado durante vários minutos pode provocar um aumento significativo da temperatura do motor, sobretudo em motos desportivas.

Como funciona noutros países?

Portugal não segue o mesmo modelo de alguns países europeus.

Espanha

Em Espanha existem situações onde a circulação entre filas é mais tolerada, embora continue sujeita a regras específicas e à interpretação das autoridades.

Nos semáforos existem inclusivamente zonas avançadas reservadas aos motociclos em muitas cidades.

França

A França chegou a realizar projetos-piloto para permitir o lane splitting em determinadas autoestradas e vias rápidas, impondo limites rigorosos de velocidade e apenas em locais autorizados.

Reino Unido

No Reino Unido, o chamado filtering é amplamente aceite e faz parte da cultura de condução, desde que realizado com prudência.

Portugal

Em Portugal continua a não existir uma autorização expressa para esta prática, sendo a interpretação feita através de vários artigos do Código da Estrada.

Quem tem culpa em caso de acidente?

Não existe uma resposta única.

Tudo depende das circunstâncias do acidente.

Se um automóvel mudar de faixa sem sinalizar e atingir uma mota, poderá ser responsabilizado.

Por outro lado, se o motociclista estiver a circular entre filas numa situação considerada ilegal ou insegura, essa conduta poderá influenciar a determinação das responsabilidades.

Cada caso é analisado individualmente pelas autoridades e, quando necessário, pelas seguradoras e tribunais.

Os automobilistas são obrigados a abrir passagem?

Não.

Embora muitos condutores se desviem ligeiramente para facilitar a passagem das motas, essa atitude é apenas um gesto de cortesia.

O Código da Estrada não impõe aos automobilistas qualquer obrigação de criar espaço para os motociclistas passarem entre filas.

Da mesma forma, os motociclistas não podem exigir essa passagem nem pressionar outros condutores para se desviarem.

O respeito mútuo continua a ser a melhor forma de garantir uma convivência segura na estrada.

Boas práticas para quem conduz mota

Mesmo quando o trânsito está completamente parado, existem comportamentos que aumentam significativamente a segurança.

Reduza sempre a velocidade

Quanto menor for a diferença de velocidade entre a mota e os restantes veículos, menor será o risco de acidente.

Nunca presuma que o automóvel o viu

Um simples movimento inesperado pode provocar uma colisão.

Os espelhos retrovisores possuem ângulos mortos e muitos condutores podem não reparar na aproximação de uma mota.

Evite passar junto a veículos pesados

Camiões e autocarros apresentam zonas sem visibilidade muito maiores.

Sempre que possível, mantenha uma margem de segurança.

Atenção às portas

Em zonas urbanas é frequente um ocupante abrir a porta sem verificar se vem algum motociclista.

Este tipo de acidente pode ter consequências muito graves.

Cuidado com mudanças repentinas de faixa

Mesmo utilizando o pisca, alguns condutores mudam de direção de forma inesperada.

Antecipe sempre os movimentos dos restantes veículos.

A segurança deve estar acima da rapidez

É natural que uma mota consiga deslocar-se com maior facilidade no trânsito.

No entanto, ganhar alguns minutos nunca deve justificar a realização de manobras que aumentem significativamente o risco de acidente.

A condução defensiva continua a ser a melhor estratégia para qualquer motociclista.

Respeitar os limites de velocidade, manter distâncias de segurança e evitar ultrapassagens arriscadas reduz não só a probabilidade de acidentes como também o risco de coimas.

Conclusão

Passar entre filas de trânsito é uma prática bastante comum em Portugal, mas isso não significa que seja legal. Embora o Código da Estrada não proíba expressamente o chamado lane splitting, vários artigos permitem às autoridades considerar esta manobra uma infração, sobretudo em situações de trânsito intenso ou quando envolve ultrapassagens irregulares. As coimas podem variar entre 120 € e 1.250 €, consoante a infração verificada.

Para os motociclistas, a melhor opção continua a ser privilegiar a segurança, conduzir de forma defensiva e respeitar as regras em vigor. Já os automobilistas podem contribuir para uma circulação mais harmoniosa através de uma condução atenta e previsível, promovendo uma convivência segura entre todos os utilizadores da estrada.

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