O Código da Estrada estabelece as regras que permitem organizar a circulação e reduzir os conflitos entre os diferentes utilizadores da via. Para quem conduz uma mota, conhecer e cumprir essas regras é fundamental. No entanto, existe uma realidade que nem sempre aparece de forma evidente nos textos legais: estar a cumprir todas as regras não significa que o motociclista esteja automaticamente fora de perigo.

É precisamente esta ideia que está na origem do debate levantado pela Motociclismo. A questão não é defender que os motociclistas devem ignorar a lei. Pelo contrário. A questão é perceber que, numa mota, a condução segura exige algo mais do que simplesmente cumprir mecanicamente cada regra.

A legislação portuguesa determina, por exemplo, regras específicas para os motociclos e estabelece princípios para ultrapassagens, mudanças de direção, circulação e utilização da via. O próprio Código da Estrada determina que determinadas manobras só podem ser realizadas quando delas não resulte perigo ou embaraço para o trânsito.

Para um motociclista, isso significa que legalidade e segurança devem andar juntas, mas a segurança exige também capacidade de antecipação, leitura do trânsito e adaptação permanente.

Cumprir a lei não elimina o comportamento dos outros

Um dos maiores problemas de quem circula de moto é precisamente este: o motociclista pode fazer tudo corretamente e, ainda assim, ser colocado numa situação perigosa por outro condutor.

Imagine uma mota a aproximar-se de um cruzamento com prioridade.

O motociclista tem prioridade e circula à velocidade permitida. À partida, está a fazer tudo corretamente. Mas se um automóvel entrar no cruzamento sem respeitar a sinalização, o motociclista continuará exposto ao acidente.

A prioridade prevista no Código da Estrada não funciona como uma barreira física.

É por isso que a condução defensiva assume tanta importância. O ACP destaca precisamente a necessidade de antecipar situações perigosas, manter atenção permanente ao ambiente envolvente e procurar possibilidades de fuga quando necessário.

Ter prioridade não significa avançar sem pensar

Um dos princípios mais importantes para quem anda de moto é não confundir ter razão com estar protegido.

Um motociclista pode ter prioridade numa determinada situação e, mesmo assim, beneficiar de uma redução de velocidade ou de uma preparação para travar quando percebe que outro veículo poderá não respeitar essa prioridade.

Isso não significa abdicar dos direitos previstos na lei.

Significa simplesmente reconhecer que o impacto de uma colisão será muito diferente para quem está dentro de um automóvel e para quem está sentado numa mota.

A posição na estrada pode fazer toda a diferença

A posição ocupada na faixa de rodagem é outro exemplo em que a realidade da condução de uma mota pode ser mais complexa do que uma simples leitura das regras.

Um motociclista deve circular corretamente na sua via, mas dentro desse espaço existe alguma margem de posicionamento.

Essa escolha pode ser importante para ver e ser visto.

Circular exatamente atrás de um automóvel pode colocar a mota numa zona onde fica escondida dos espelhos ou da visão do condutor.

Por outro lado, uma posição que permita observar melhor a estrada e ser identificado pelos restantes condutores pode proporcionar mais tempo para reagir.

O problema dos ângulos mortos

Os ângulos mortos são particularmente perigosos para motociclistas.

Um automóvel ou veículo pesado possui zonas que não são facilmente visíveis através dos espelhos. Uma mota, devido às suas dimensões reduzidas, pode permanecer nessas zonas durante vários segundos sem que o condutor do outro veículo tenha consciência da sua presença.

A formação rodoviária portuguesa inclui precisamente a antecipação de ângulos mortos, a importância de “ver e ser visto” e a necessidade de não surpreender nem se deixar surpreender.

Uma mota pode estar legalmente posicionada e continuar invisível

Este é um dos pontos fundamentais.

O facto de a mota estar numa posição permitida não garante que esteja numa posição segura em relação à perceção dos outros.

Por isso, o motociclista deve avaliar constantemente:

• Se o condutor do automóvel parece ter visto a mota;
• Se existe espaço suficiente para reagir;
• Se está dentro do ângulo morto;
• Se outro veículo pode mudar de faixa;
• Se existe uma rota de fuga;
• Se a velocidade permite travar em segurança.

Não se trata de conduzir com medo.

Trata-se de conduzir antecipando aquilo que pode correr mal.

Ultrapassar dentro da lei também exige avaliação

O Código da Estrada estabelece regras claras para a ultrapassagem.

A regra geral determina que a ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda e que o condutor não deve iniciar a manobra sem verificar se esta pode ser feita sem perigo. A legislação exige ainda atenção à existência de espaço suficiente e à possibilidade de regressar à via sem colocar outros utilizadores em risco.

Para uma mota, contudo, existe uma questão adicional: ser visto durante toda a manobra.

Um automóvel pode iniciar uma mudança de direção ou de faixa sem perceber que uma mota se aproxima.

O erro de assumir que o outro condutor viu a mota

É uma das situações mais perigosas.

O motociclista olha para o automóvel, vê o veículo e presume que o condutor também o viu.

Mas essa conclusão pode estar errada.

O outro condutor pode estar distraído, pode estar a olhar para outro espelho ou simplesmente pode não ter percebido a velocidade a que a mota se aproxima.

É por isso que a condução defensiva recomenda antecipar possíveis erros dos outros.

O ACP salienta precisamente a importância da atenção constante à via, aos veículos envolventes, aos detritos, buracos e outros perigos que podem surgir durante a condução.

Rotundas: cumprir as regras não dispensa atenção

As rotundas são outro exemplo interessante.

A circulação numa rotunda deve respeitar as regras de posicionamento, mudança de via e saída. Mas, para um motociclista, existe ainda a necessidade de avaliar constantemente os movimentos dos outros veículos.

Um automóvel pode ocupar uma determinada trajetória e depois mudar de direção sem uma perceção clara da presença da mota.

A saída é um dos momentos críticos

À medida que a mota se aproxima da saída pretendida, o motociclista precisa de garantir que a trajetória escolhida é previsível para os outros condutores.

Sinalizar antecipadamente, observar os espelhos e os veículos próximos e evitar ficar numa zona onde outro veículo possa cortar a trajetória são medidas importantes.

A regra não deve ser interpretada como uma sequência automática de movimentos.

A estrada está em constante mudança.

O Código da Estrada já prevê a necessidade de evitar o perigo

É importante esclarecer que a legislação não ignora esta realidade.

O artigo 35.º do Código da Estrada estabelece que determinadas manobras, como ultrapassagens, mudanças de direção ou de via, só podem ser realizadas de forma que delas não resulte perigo ou embaraço para o trânsito.

Ou seja, o cumprimento da lei não deve ser entendido como uma execução cega de movimentos.

O próprio conceito de segurança está incorporado nas regras.

O motociclista deve avaliar as condições concretas da situação antes de executar uma manobra.

A estrada não é um cenário estático

Uma situação que era segura há dois segundos pode deixar de o ser imediatamente.

Um veículo pode aproximar-se.

Um peão pode entrar na faixa de rodagem.

Um automóvel pode abrir uma porta.

Pode surgir óleo no pavimento.

Um veículo pesado pode tapar completamente a visibilidade.

Um motociclista que conduz apenas seguindo uma sequência rígida de comportamentos pode não estar preparado para estas alterações.

A condução defensiva não significa desrespeitar a lei

Existe uma diferença importante entre adaptar a condução e ignorar as regras.

Adaptar significa, por exemplo, reduzir a velocidade porque existe pouca visibilidade, aumentar a distância de segurança porque o piso está molhado ou escolher uma posição na via que permita ver melhor o trânsito.

Ignorar a lei seria ultrapassar onde é proibido, circular em excesso de velocidade ou realizar manobras perigosas.

São situações completamente diferentes.

A própria formação oficial de condutores inclui conceitos como antecipação, avaliação de riscos, procura de alternativas e técnicas de condução defensiva.

A melhor decisão nem sempre é a mais rápida

Um motociclista pode ter condições legais para avançar, ultrapassar ou manter determinado ritmo.

Mas se existir dúvida sobre o comportamento de outro veículo, esperar alguns segundos pode ser a opção mais segura.

Perder alguns metros numa viagem é irrelevante quando comparado com as consequências de um acidente.

A visibilidade é uma das maiores preocupações

As dimensões reduzidas de uma mota são uma vantagem em determinadas situações, mas também constituem uma desvantagem em termos de visibilidade.

Um automóvel é mais facilmente identificado no trânsito.

Uma mota pode desaparecer entre veículos, especialmente em situações de tráfego intenso.

Por isso, a iluminação, o posicionamento e a previsibilidade dos movimentos assumem grande importância.

Ver e ser visto

A formação rodoviária portuguesa inclui expressamente o princípio de “ver e ser visto” e a atenção aos ângulos mortos.

Para o motociclista, isto significa não pensar apenas:

“Eu consigo ver o carro.”

É necessário pensar também:

“Será que o condutor desse carro consegue ver-me?”

Essa pequena mudança de perspetiva pode alterar completamente a forma como uma situação é encarada.

Distância de segurança continua a ser fundamental

Outro erro comum é pensar que, por a mota ser mais pequena, pode circular muito próxima dos restantes veículos.

O espaço disponível pode ser menor, mas a necessidade de margem de segurança continua a existir.

A distância deve permitir tempo suficiente para reagir a uma travagem inesperada.

Uma mota não trava como um automóvel

A distância necessária para parar depende de vários fatores: velocidade, pneus, estado do piso, condições meteorológicas, travões, tempo de reação e capacidade do próprio motociclista.

A formação para motociclistas inclui precisamente o estudo da distância de reação e dos fatores que a influenciam, como fadiga, concentração e álcool.

Por isso, aumentar a distância quando as condições pioram pode ser muito mais importante do que simplesmente respeitar o limite de velocidade.

A velocidade legal também pode ser inadequada

Este é talvez um dos melhores exemplos da diferença entre legalidade e segurança.

Se determinado troço tem um limite de 90 km/h, isso não significa que 90 km/h seja sempre a velocidade mais segura.

Chuva intensa, nevoeiro, piso degradado, óleo, vento forte ou pouca visibilidade podem justificar uma velocidade inferior.

O limite legal representa o máximo permitido nas condições previstas pela legislação e sinalização.

Não representa uma obrigação de circular exatamente nessa velocidade.

O estado da estrada muda tudo

Para uma mota, pequenas irregularidades podem ter consequências muito maiores.

Gravilha, areia, tampas de saneamento, pinturas rodoviárias, juntas metálicas ou óleo podem reduzir significativamente a aderência.

A condução deve ser adaptada a essas condições.

O motociclista precisa de criar margem para o erro dos outros

Uma das maiores diferenças entre conduzir um automóvel e conduzir uma mota está precisamente na margem de segurança.

Dentro de um carro, existe uma estrutura física que protege os ocupantes.

Num motociclo, essa proteção praticamente não existe.

O Código da Estrada exige o uso de capacete homologado e corretamente apertado para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores.

Mas o equipamento de proteção não substitui a antecipação.

A proteção começa antes do acidente

Capacete, luvas, casaco com proteções, calçado adequado e restante equipamento podem reduzir as consequências de uma queda.

Mas a primeira proteção continua a ser evitar que a situação perigosa aconteça.

É por isso que a condução defensiva deve ser encarada como parte integrante da condução de uma mota.

O verdadeiro desafio é antecipar

No fundo, a questão levantada pela notícia não é se o Código da Estrada deve ser cumprido.

Deve.

O desafio está em compreender que o motociclista não circula sozinho numa estrada onde todos os restantes utilizadores cumprem perfeitamente as regras.

Há condutores distraídos.

Há quem não conheça bem as regras.

Há quem não veja uma mota.

Há quem calcule mal uma distância.

Há quem mude de direção sem verificar corretamente os espelhos.

E há situações simplesmente imprevisíveis.

Por isso, a condução segura de uma mota exige combinar conhecimento da lei, experiência, observação, antecipação e capacidade de adaptação.

É possível estar completamente dentro da lei e, ao mesmo tempo, tomar uma decisão adicional que aumente significativamente a margem de segurança.

E é precisamente nessa diferença entre “ter razão” e “chegar em segurança” que a condução defensiva ganha toda a importância. 

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